Tarifa de pedágio das rodovias estaduais de SP vai aumentar na quinta

Tarifa de pedágio das rodovias estaduais de SP vai aumentar na quinta

ALENCAR IZIDORO
DE SÃO PAULO

Os pedágios nas rodovias estaduais de São Paulo serão reajustados na próxima quinta-feira, dia 1º, e poderão ter tarifas "quebradas" em R$ 0,05, sem os arredondamentos adotados até hoje para facilitar a entrega de troco e evitar filas nas cabines.

No trecho oeste do Rodoanel, por exemplo, os motoristas deverão pagar R$ 1,35 --contra os atuais R$ 1,30.

Na praça do km 39 da rodovia dos Bandeirantes, uma das mais movimentadas do Estado, a tarifa deve passar de R$ 6,10 para R$ 6,35.

O novo critério foi preparado pela equipe do secretário dos Transportes, Mauro Arce, e visto por uma parte das concessionárias de rodovias como desrespeito contratual.

Além da necessidade de dispor de uma quantidade grande de moedas de R$ 0,05, algumas avaliam que podem ter aumento de gastos para evitar filas nas praças de pedágio, bem como prejuízos com essa fórmula.

O governo Alberto Goldman (PSDB), sucessor de José Serra, afirma que, com essa medida, os reajustes ficarão mais próximos dos índices oficiais de correção.

A assessoria do secretário Arce nega que haverá transtornos, alega que "as moedas de cinco centavos estão em plena circulação" e que as concessionárias devem fazer a cobrança dentro dos tempos previstos nos contratos, sob pena de punições em caso de filas excessivas.

Os contratos firmados na década passada previam os arredondamentos na casa de R$ 0,10. Assim, se a tarifa calculada terminasse em até R$ 0,05, ela era ajustada para menos. Acima, para mais.

A Folha ouviu de técnicos estaduais que um dos motivos do novo critério foi a tentativa de "atenuar" os reajustes --evitando alguns arredondamentos para cima às vésperas das eleições.

Eles chegaram a calcular uma diferença próxima de R$ 2 milhões por mês de desequilíbrio contratual devido às mudanças de cálculo.

A Secretaria dos Transportes diz que "não há qualquer desrespeito contratual" e que "qualquer diferença ou desequilíbrio das tarifas será ajustado futuramente".

O presidente da ABCR (associação de concessionárias de rodovias), Moacyr Duarte, informou que a medida "é grave porque está sendo quebrada uma disposição expressa em contrato".

Critérios

O critério usado para reajuste dos pedágios é diferente dependendo da estrada.

Em rodovias como Imigrantes/Anchieta e Bandeirantes/Anhanguera, as tarifas dos pedágios sobem anualmente pela variação do IGP-M, que acumulou 4,18%.

Esse índice se refere aos últimos 12 meses, é calculado pela Fundação Getulio Vargas e base para corrigir os contratos firmados por Mário Covas (PSDB) na segunda metade da década de 1990.

Em estradas como Ayrton Senna e Dom Pedro 1º, concedidas à iniciativa privada nos últimos anos pelo governo Serra, os motoristas deverão enfrentar um aumento maior --porque ele é baseado no IPCA, índice aferido pelo IBGE e que acumulou 5,22%.

Folha de SP on line

José Serra defende Judiciário autônomo

Serra defende Judiciário autônomo
Em crítica ao Plano de Direitos Humanos, governador disse que é 'inaceitável dificultar a reintegração de posse'
Fausto Macedo

CONVITE - Governador chama criança que assistia à cerimônia de entrega de ônibus escolares no interior para acompanhar evento no palco Ao defender um Poder Judiciário "cada vez mais forte", o governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, criticou ontem iniciativas que afrontem a autonomia e a independência dos juízes. "Uma das marcas do pensamento autoritário mesmo disfarçado de democrático no nosso país é a conduta de impor restrições ao exame da violação dos direitos por parte do Judiciário e das instituições de fiscalização e controle", disse Serra na cerimônia de posse do desembargador Antonio Carlos Viana Santos na presidência do Tribunal de Justiça do Estado.O endereço da mensagem do governador é o Palácio do Planalto, que, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, quer impor audiências públicas no âmbito do Executivo como pré-requisito para concessão de liminares judiciais em reintegração de posse. "Da mesma forma que o regime brasileiro militar limitou a concessão de habeas corpus, absolutamente inaceitável, é também inaceitável a ideia de se dificultar, por exemplo, a concessão de liminar em reintegração de posse no caso de conflito agrário. Essa é uma prerrogativa do Poder Judiciário, que obedece à lei e à Constituição", argumentou Serra.PLATEIAO governador foi interrompido três vezes pelos aplausos de uma plateia de 400 magistrados e ministros de tribunais superiores.Ele recriminou as ameaças do governo federal aos órgãos de fiscalização - a Advocacia-Geral da União estuda processar procuradores que forem à Justiça contra a obra da Usina de Belo Monte, no Pará. "Quando se trata da atuação do Ministério Público e dos tribunais de contas, mesmo que em situações das quais eventualmente se discorde de suas posições e ações, o uso de ameaças e intimidação às instituições é incompatível com o Estado de Direito do regime democrático", defendeu o governador. "As discordâncias devem ser submetidas ao Judiciário, a quem compete a última palavra. Gostemos ou não das decisões do Judiciário, a ele compete decidir."

Jornal O Estado de S. Paulo de 6 de fevereiro de 2010

José Serra assina criação de mais seis Etecs na Capital

Serra assina criação de mais seis Etecs na Capital
Com a criação de mais essas Escolas Técnicas Estaduais o número chega a 179 no Estado
O ano começa com ampliação do número de unidades para a oferta do Ensino Técnico na Capital. Entre os dias 5 e 6 de janeiro, o governador José Serra assinou o decreto de criação de seis Escolas Técnicas (Etecs) estaduais. Com as novas escolas localizadas nos bairros do Butantã, Jaraguá, Jardim Paulo VI, Perus, Raposo Tavares e São Mateus, o Centro Paula Souza passa a administrar 179 Etecs.As seis unidades recém-criadas participaram do Vestibulinho para o 1º semestre de 2010. A prova foi no dia 29 de novembro de 2009. A lista de classificação geral será divulgada no dia 14 de janeiro, na Etec onde o candidato pretende estudar e, também, na internet. Os convocados devem fazer a matrícula, no horário definido pela unidade de ensino, nos seguintes dias:18 e 19 de janeiro -

1ª lista de convocação e matrícula20 e 21 de janeiro -

2ª lista de convocação e matrícula 22 de janeiro

3ª lista de convocação e matrícula26 de janeiro

4ª lista de convocação e matrícula27 de janeiro

5ª lista de convocação e matrícula

As novas Etecs integram o Plano de Expansão para o Ensino Profissional, uma das prioridades do governo estadual para a área da Educação.Saiba os cursos que essas escolas oferecem:

Etec Cepam

A escola inicia suas atividades oferecendo 80 vagas, divididas entre os períodos da manhã e da noite, para o curso técnico de Gestão Pública. O Estado investiu na reforma e na adequação do prédio.Etec JaraguáAlém do Ensino Médio (80 vagas de manhã), a nova

Etec vai oferecer quatro cursos técnicos - Administração, Eletroeletrônica, Informática e Logística -, totalizando 320 vagas. O Governo do Estado está construindo o prédio da escola em área cedida pela Prefeitura.Etec Perus No processo seletivo para o primeiro semestre de 2010, a nova Etec ofereceu 400 vagas, sendo 80 para o Ensino Médio e 320 divididas entre quatro cursos técnicos: Administração, Automação Industrial, Contabilidade, Eletrônica e Logística. A construção do prédio coube ao Estado, em área cedida pela Compahia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).Etec Raposo TavaresA Etec recém-criada também participou do Vestibulinho para o primeiro semestre de 2010, oferecendo Ensino Médio (80 vagas de manhã) e seis cursos técnicos cursos técnicos: Administração, Contabilidade, Informática, Informática para Internet, Logística e Secretariado. Ao todo são 240 vagas para o Ensino Técnico. O Governo do Estado está construindo o prédio em área cedida pela Cohab/Prefeitura.Etec São MateusFoi com os cursos técnicos de Administração, Eletrônica, Informática, Informática para Internet, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e também com Ensino Médio, que a nova unidade participou do Vestibulinho para o primeiro semestre de 2010. No total, foram oferecidas 480 vagas. A Prefeitura de São Paulo cedeu o terreno para que o Estado construísse o prédio da Etec.Etec UirapuruLocalizada no bairro do Jardim Paulo VI, a nova unidade ofereceu 360 vagas do Vestibulinho para o primeiro semestre de 2010. Foram 40 para o Ensino Médio e 320 vagas, divididas entre os cursos técnicos de Enfermagem, Informática, Hospedagem e Nutrição e Dietética. O Governo do Estado está construindo o prédio em terreno cedido pela Prefeitura ao lado do CEU.O Centro Paula SouzaAutarquia do Governo do Estado de São Paulo ligada à Secretaria de Desenvolvimento, o Centro Paula Souza administra Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais em mais de 170 cidades paulistas.

As Etecs atendem mais de 150 mil estudantes, no Ensino Médio e no Ensino Técnico, para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços. Nas Fatecs, o número de alunos matriculados nos cursos de graduação em Tecnologia ultrapassa 35 mil.

Do Centro Paula Souza (Governo do Estado de S. Paulo)

São Paulo passa a 'exportar' córneas para outros estados

São Paulo passa a 'exportar' córneas para outros estados
Medida será possível em razão do fim da fila para transplante do tecido entre os paulistas


A Secretaria da Saúde de São Paulo irá encaminhar, pela primeira vez na história, córneas para transplantes em outros estados do Brasil. Com isso, pacientes que aguardam na lista de espera das centrais de transplantes poderão ser beneficiados por córneas captadas em hospitais de São Paulo.Esta medida será possível graças ao fim da fila para transplante do tecido no Estado de São Paulo. Em 31 de dezembro, por exemplo, não havia nenhum paciente inscrito na lista de ativos (considerados aptos a fazer a cirurgia). Na segunda-feira, 4, apenas 10 pessoas constavam da relação. Há seis anos, a fila paulista tinha cerca de 5.000 pacientes aguardando por uma córnea.Cinquenta e quatro córneas já foram encaminhadas por São Paulo a outros estados. Desse total, 30 foram para o Rio Grande do Norte, 11 para o Maranhão, sete para o Acre e seis para o Estado do Pará. O Ministério da Saúde, por intermédio do Sistema Nacional de Transplantes, irá informar a Secretaria para quais estados as córneas excedentes, não usadas para transplantes em São Paulo, deverão ser encaminhadas.Mesmo antes da nova medida que permite o envio das córneas para outros estados, São Paulo já atendia pacientes de outros estados que eram inscritos na Central de Transplantes paulista. Dos 5.686 transplantes do tecido realizados no Estado de São Paulo em 2009, 24,7% eram de pessoas residentes em outros estados. Só o Rio de Janeiro respondeu por 10,5% das cirurgias."Graças ao aprimoramento do trabalho de captação realizado pelos bancos de olhos de São Paulo, conseguimos zerar a fila no Estado e agora temos condições de ajudar pacientes de todo o Brasil que aguardam por um transplante de córnea", afirma o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Da Secretaria da Saúde (Governo do Estado de S. Paulo)

Contribuintes têm dificuldade para pagar o IPVA

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1189977-7823-CONTRIBUINTES+TEM+DIFICULDADE+PARA+PAGAR+O+IPVA,00.html

Lei antifumo fica "light" no litoral

Lei antifumo fica "light" no litoral
Maioria dos comerciantes diz não ter recebido ainda a visita de fiscais, embora a nova regra tenha entrado em vigor há quatro meses.
Agência Estado - 1/1/2010 - 12h33

SÃO PAULO - Por serem abertos, avarandados e terem mesas ao ar livre, ao lado de marquises e toldos, os bares, restaurantes, padarias e até shoppings de praias do litoral norte - como em Barra do Saí, Juqueí, Maresias, Camburi e Boiçucanga - estão tendo problemas na hora de fazer veranistas apagarem o cigarro. A lei antifumo, no entanto, tem que ser cumprida em todo o Estado.

Para piorar a situação, a maioria dos comerciantes diz não ter recebido ainda a visita de fiscais, embora a nova regra tenha entrado em vigor há quatro meses. Nem para serem orientados sobre o que pode e o que não pode mais. A Secretaria Estadual da Saúde diz que as blitze estão ocorrendo normalmente e que foi divulgada campanha de esclarecimento sobre as novas regras.

"Algumas pessoas acham que a lei não está aqui. Só em São Paulo", observa a gerente do restaurante Sahy Ice Point, Néia Soares, de 25 anos. O estabelecimento tem mesas debaixo de toldos e outras bem ao lado, em uma área ao ar livre, onde se permite fumar. O curioso é que em frente a esse restaurante funciona outro, o Cantinho do Sahy, com características iguais. Mas nas mesas ao ar livre a proprietária, Silvana Santana Lechinieski, de 34 anos, já não permite o fumo.

"Só pode acender cigarro fora do estabelecimento, na calçada", diz ela. "O espaço aberto fica muito próximo de onde está o toldo. Não tem como a fumaça não invadir e isso pode incomodar outros clientes", justifica Silvana. A lei libera o cigarro em áreas ao ar livre, como quiosques de praia, por exemplo.

D.C. d 1de janeiro de 2010

Assembleia aprova Orçamento paulista para 2010

Assembleia aprova Orçamento paulista para 2010
RICARDO VALOTA - Agencia Estado

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta madrugada (16) o projeto de lei do Executivo que fixa em R$ 125 bilhões o Orçamento do Estado para 2010. Foram 65 votos a favor e 21 votos contrários.As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB e o deputado Olímpio Gomes (PDT) votaram contrariamente à proposta. O presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, anunciou ainda continuidade da sessão legislativa de 2009 nesta quarta-feira para votação do Projeto de Decreto Legislativo com as contas do governador referentes ao exercício econômico-financeiro de 2008. De acordo com o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado Bruno Covas (PSDB), o projeto do Orçamento 2010 recebeu um total de 11.833 emendas do deputados. Destas, 28 foram retiradas por problemas diversos, resultando num total efetivo de 11.815 emendas.

O Estado de S. Paulo de 16 de dezembro de 2009